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30-10-2012

Câmara de Anadia contra redução de competências no Tribunal e no Hospital



A última versão da proposta de reforma do mapa judiciário faz do Tribunal de Anadia “um simples Juízo de competência genérica cível e criminal, funcionando como uma Secção do Tribunal da Comarca de Aveiro, dotado de competência genérica, circunscrito ao município, quando, até aqui, tinha quatro juízes e três Magistrados do Ministério Público”, diz Litério Marques, presidente da Câmara de Anadia, que se mostra “incrédulo” com a proposta.
Defendendo a manutenção do Tribunal como grande instância cível, o executivo camarário manifestou o seu “veemente repúdio e indignação” por um documento que considera “inaceitável, incoerente e injustificado”, com Litério Marques a lembrar que o Tribunal de Anadia “é uma estrutura física considerada das melhores ao nível do distrito”.
As recentes alterações, nomeadamente de horários, da Consulta Aberta do hospital local levam o presidente da autarquia a reagir igualmente com preocupação.
A transferência da consulta aberta no hospital com horário reduzido para o Centro de Saúde, “e o contínuo esvaziamento de vários serviços de especialidade até agora garantidos pelo hospital, sem qualquer comunicação oficial à câmara”, como refere o autarca, levaram o executivo a deliberar, por unanimidade, a “repudiar tais medidas”, e ao mesmo tempo a solicitar esclarecimentos à tutela


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